Parque Nacional (dos EUA) na Lua

Duas deputadas Democratas norte-americanas propuseram a criação de um parque nacional na Lua, para preservar os locais de pouso das missões Apollo de futuras explorações turísticas.

As deputadas são Donna Edward e Eddie Bernice Johnson, e sua preocupação tem sentido mas esbarra em um ponto altamente delicado.

O turismo espacial já é uma realidade no que diz respeito a ir ao espaço e entrar em órbita para dar voltas ao redor da Terra. As portas para a exploração do espaço para a iniciativa privada já foram escancaradas, e quando empresas veem a possibilidade de aumentar seus cifrões, poucas coisas as impedem. Apesar de viagens turísticas à Lua ainda serem algo muito distante, certamente acontecerão em algum ponto no futuro.

E quem já viajou para algum local turístico no mundo, sabe da necessidade da preservação, se existe algo ali para ser lembrado. Alguns anos atrás, Stonehenge, no Reino Unido, foi cercado e os visitantes impedidos de caminharem por entre as pedras, porque turistas estavam levando de recordação pedrinhas do monumento.

A preocupação das deputadas me lembra muito essa atitude extrema (e necessária) para preservar Stonehenge. Mas existe uma grande diferença entre o antigo monumento de pedras e os locais de pouso das Apollo: Stonehenge está num solo que pertence a um país. É muito claro a quem o monumento pertence e quem é o responsável por sua manutenção e preservação. Mas de quem é o solo onde pousaram as missões Apollo?

O pleito das deputadas Donna Edward e Eddie Bernice Johnson, esbarra no que se chama direito espacial. Se o direito aqui na Terra é enrolado, imagine quando entram em cena questões sobre a propriedade de um solo fora da Terra.

Me parece lícito que as deputadas queiram preservar os locais, marcas e objetos deixados pelas missões que levaram astronautas à Lua. As missões foram uma conquista tecnológica norte-americana e é justo que queiram preservar todos os registros dessa história. Mas cercar o local, como fizeram com Stonehenge me parece mais coerente do que criar um parque “nacional” num terreno que não pertence ao país.

Um argumento forte e perigoso para os Estados Unidos pedirem uma escritura da Lua é usar a história. As terras que hoje são países foram conquistadas pelos primeiros que chegaram, ou pelos mais fortes e menos éticos que destruíram ou dominaram de maneira abusiva povos pré-existentes. É difícil argumentar contra isso tendo tantos exemplos nos livros de história.

Mas, pode ser que estejamos em um outro nível de civilidade e as divisões de terras sejam feitas de maneira mais coerente. E humana. Os norte-americanos foram os primeiros a pisar na Lua, mas não foram os descobridores, nem os primeiros a estudá-la, nem os primeiros a enviar um sonda. A primeira sonda a pousar na Lua foi a soviética Luna 2, que chegou lá em 14 de setembro de 1959.

A preocupação norte-americana com a preservação da sua memória na Lua é, na verdade, uma demonstração de preocupação com o programa espacial chinês. Eles foram os primeiros a chegar na Lua, mas e se a China chegar lá daqui a pouco e for mais rápida na construção de bases, alojamentos e serviços de turismo?

Complicado. A melhor solução deve vir de advogados dedicados ao direito espacial que busquem abordar a questão com uma visão globalizada, de um mundo que já aprendeu que divisões demais não são boas.